Processo 389590/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/05/2016 10:07
Autuado em 10/05/2016 10:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3789/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3789/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017 Acórdão   3789/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Representado ODILON ROGÉRIO BURGATH
Representante MOVEIS ANDRIEI LTDA - ME

Juntadas
DataDescrição
10/04/2017 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 263840/17
24/03/2017 09:31 AR do Ofício OCN - 1065/2017 - DP
22/03/2017 08:38 AR do Ofício OCN - 1064/2017 - DP
09/01/2017 13:32 AR do Ofício OCN - 7148/2016 - DP
09/01/2017 13:32 AR do Ofício OCN - 7146/2016 - DP
14/07/2016 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 586573/16
11/07/2016 11:41 AR do Ofício ODL - 1212/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/03/2017 Ofício de Contraditório   1064/ 2017   
DP  03/03/2017 Ofício de Contraditório   1065/ 2017   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7146/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7148/ 2016   
DP  20/06/2016 Ofício de Diligência   1212/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2017 1668 Acórdão nº 3789/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3740/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1591/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1848/2016
21/06/2016 1383 Despacho nº 1097/2016
17/05/2016 1360 Termo de Distribuição de Processo nº 5707/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2017 16:41 DP  
29/09/2017 12:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1395/2017 -
29/09/2017 09:59 COEX Informação nº 6184/2017 -
05/09/2017 11:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 838/2017 -
01/09/2017 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2863/2017 -
01/09/2017 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3020/2017 -
25/08/2017 10:44 STP  
07/06/2017 15:52 GCFAMG  
26/05/2017 12:19 SMPjTC Parecer nº 4759/2017 - procedência parcial com recomendação Pela procedência parcial com aplicação de multa, cf. COFIT. Pela emissão de recomendação.
09/05/2017 10:30 COFIT Instrução nº 362/2017 -
28/11/2016 13:22 DP Informação nº 19135/2016 -
28/11/2016 13:22 DP Informação nº 2673/2017 -
28/11/2016 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 1064/2017 -
28/11/2016 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 1065/2017 -
28/11/2016 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 7146/2016 -
28/11/2016 13:22 DP Ofício de Contraditório nº 7148/2016 -
15/07/2016 09:41 GCG Despacho nº 1848/2016 -
20/06/2016 08:08 DP Ofício de Diligência nº 1212/2016 -
10/05/2016 10:12 GCG Despacho nº 1097/2016 -
10/05/2016 10:06 DP  

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